A Justiça Federal de São Paulo decidiu que sites de apostas devem avisar que é proibido usar dinheiro de programas assistenciais, como o Bolsa Família, para fazer apostas. O juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade deu essa ordem no dia 13 de setembro para proteger pessoas vulneráveis. A ação foi feita por organizações que defendem direitos sociais. Os sites têm 45 dias para colocar os avisos e criar formas de impedir que beneficiários se cadastrem. Frei David, da Educafro, comentou que essa decisão mostra a lentidão do governo em proteger quem precisa. Dados mostram que beneficiários enviaram R$ 3 bilhões para apostas, e o Bolsa Família ajuda cerca de 54 milhões de famílias no Brasil. As entidades esperam que a decisão seja cumprida e que o governo crie políticas para proteger os mais pobres.
A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar que obriga sites de apostas a incluir avisos sobre a proibição do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em suas plataformas. A decisão, assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade no dia 13 de setembro, visa proteger grupos vulneráveis da exploração financeira.
A ação foi proposta pela Educafro e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que defendem os direitos sociais. Segundo o juiz, as empresas têm um prazo de 45 dias para implementar os alertas. A liminar também exige que os sites criem mecanismos para impedir que beneficiários dos programas se cadastrem e façam apostas.
Frei David, diretor-executivo da Educafro, destacou que a decisão evidencia a lentidão do Estado em cumprir sua obrigação constitucional de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. As entidades solicitam que o governo federal compartilhe com os sites de apostas uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família.
Dados do Banco Central indicam que beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas. Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 54 milhões de famílias no Brasil. As entidades esperam que a decisão judicial seja cumprida e que o governo desenvolva políticas públicas que protejam os mais pobres da exploração financeira disfarçada de entretenimento.
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