O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, tome providências sobre o pagamento desigual de benefícios retroativos a juízes, especialmente em Rondônia. Essa situação foi levantada por desembargadores aposentados que reclamaram de cortes nos valores que deveriam receber. Dino ordenou que o Tribunal de Justiça de Rondônia envie contracheques detalhados desde dezembro de 2022, destacando a gravidade do problema, já que alguns magistrados receberam pagamentos altos enquanto outros tiveram reduções de até 90%. Ele afirmou que não há justificativa legal para essa desigualdade e que o Judiciário deve ser tratado de forma igual em todo o país, sem exceções que desrespeitem a Constituição.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, exigiu ações do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, em relação ao pagamento desigual de penduricalhos retroativos a magistrados. A situação envolve os quinquênios concedidos a juízes de Rondônia e foi trazida ao STF por desembargadores aposentados insatisfeitos com os descontos nos valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Dino determinou, nesta quarta-feira, 25, que o Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia envie contracheques detalhados desde dezembro de 2022. O ministro considerou a situação grave, especialmente após a deliberação administrativa do TJ que aprovou pagamentos “milionários” a alguns magistrados, enquanto outros enfrentaram cortes de até 90% nos valores.
O ministro afirmou que não há base constitucional para a continuidade de pagamentos desiguais. Ele ressaltou que o Poder Judiciário é nacional e que não podem existir “ilhas” que desrespeitem a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura. A decisão de Dino visa garantir a equidade no tratamento dos magistrados e a transparência nas informações sobre os benefícios pagos.
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