A Advocacia-Geral da União pediu para arquivar uma ação que questiona o uso de dinheiro público nas viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. O pedido foi feito na Justiça Federal de Brasília e a ação foi movida por um vereador de Curitiba e um advogado, que afirmam que as despesas com as viagens são ilegais, já que Janja não tem vínculo com o serviço público. A AGU defende que não há ilegalidade nas viagens, que incluem visitas a países como Japão, Vietnã e Rússia, e critica a ação como uma tentativa de ativismo judicial. A advogada-geral da União argumenta que a intervenção judicial só deve ocorrer em casos de ilegalidade, o que não se aplica aqui. Um juiz já havia negado um pedido para bloquear as despesas, afirmando que não havia provas suficientes de dano ao patrimônio público. O ministro-chefe da AGU criticou a ação, dizendo que seu objetivo é constranger o Estado brasileiro e que a gestão das viagens é uma prerrogativa do Executivo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o arquivamento de uma ação que questiona o uso de recursos públicos para as viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. O pedido foi feito na sexta-feira (27), na Justiça Federal de Brasília.
A ação popular foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que alegam que as despesas com as viagens de Janja configuram uma afronta aos princípios constitucionais de legalidade e moralidade. Eles argumentam que Janja não possui vínculo com o serviço público, o que tornaria o uso de recursos públicos inadequado.
Defesa da AGU
A AGU, em sua defesa, afirma que não há ilegalidade nas viagens de Janja, que incluem visitas a países como Japão, Vietnã e Rússia. A primeira-dama chegou à Rússia cinco dias antes do presidente Lula e visitou o Kremlin, o que gerou críticas da oposição. A AGU considera a ação uma tentativa de “ativismo judicial” que viola a separação dos poderes.
A advogada-geral da União, Camila Rocha Pachêco, argumenta que a intervenção judicial deve ocorrer apenas em casos de ilegalidade ou abuso, o que não se aplica à situação de Janja. O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva já havia negado um pedido de liminar para impedir as despesas com as viagens, afirmando que não havia evidências suficientes de lesividade ao patrimônio público.
Críticas e Implicações
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, criticou a ação, afirmando que seu objetivo é causar constrangimento ao Estado brasileiro. Ele destacou que ações populares muitas vezes são utilizadas para fins de manchete, apesar de já haver amplo debate sobre as questões apresentadas. A AGU defende que a gestão das viagens internacionais é uma prerrogativa do Executivo, respeitando a conveniência e oportunidade administrativa.
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