Governo recorre ao STF para contestar derrubada do IOF pelo Congresso

O governo federal, liderado pelo presidente Lula, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a decisão legislativa, ocorrida na última quarta-feira, 25, viola a separação de poderes e compromete a política fiscal do país.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida do Congresso, que resultou na suspensão do decreto que elevava o IOF, gera riscos fiscais significativos. Segundo ele, a derrubada pode acarretar uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões para 2025 e R$ 20 bilhões para 2026. Messias destacou que a ação busca restaurar a constitucionalidade do decreto, que respeita os limites legais.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Além da ação da AGU, o PSOL também protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando a decisão do Legislativo. O partido argumenta que a derrubada do aumento do IOF extrapola a competência constitucional do Congresso e fere o princípio da separação dos Poderes. O ministro Alexandre de Moraes será o relator tanto da ação da AGU quanto da ADI do PSOL.

Messias enfatizou que a revogação do decreto presidencial compromete a execução da política econômica e gera insegurança jurídica. A AGU solicita que o STF analise a constitucionalidade do ato do Executivo, que, segundo o governo, é essencial para o equilíbrio fiscal.

Impactos Fiscais e Políticos

A derrubada do aumento do IOF representa um desafio significativo para o governo, que já enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que, sem o decreto, será necessário um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões nas contas públicas. A situação levanta preocupações sobre a capacidade do governo de implementar políticas fiscais sem a aprovação do Legislativo.

A expectativa é que o STF se pronuncie em breve sobre a ação da AGU, considerando a relevância do tema para a estabilidade econômica do país. A decisão pode influenciar a dinâmica entre os Poderes e a aplicação do IOF no Brasil, além de impactar a relação do governo com o Congresso.