Barroso defende que liberdade de expressão não justifica crimes e opiniões injustas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de regular plataformas digitais para combater crimes e discursos de ódio.
Barroso afirmou que a liberdade de expressão não protege condutas criminosas e que a regulação é urgente, especialmente em períodos eleitorais.
O STF alterou o Marco Civil da Internet, responsabilizando redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
A nova abordagem permite a remoção de conteúdos criminosos por notificação privada, enquanto conteúdos abusivos requerem ordem judicial para bloqueio.
Barroso enfatizou que a regulação visa proteger a liberdade de expressão e não restringi-la, tratando o discurso de ódio como crime.

LISBOA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta quarta-feira (2) a importância de regular as plataformas digitais para combater crimes e discursos de ódio. Durante o Fórum de Lisboa, Barroso afirmou que a liberdade de expressão não abrange condutas criminosas, enfatizando que “a liberdade de expressão protege opiniões erradas, mas não protege o crime”.

O ministro também mencionou que a recente decisão do STF alterou o Marco Civil da Internet, responsabilizando as redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Barroso ressaltou a necessidade de uma regulação mais eficaz, especialmente em períodos eleitorais, para conter a disseminação de notícias falsas, muitas vezes amplificadas pela inteligência artificial.

Regulação e Responsabilidade

Barroso explicou que a nova abordagem do STF estabelece um equilíbrio: conteúdos que configuram crimes podem ser removidos por notificação privada, enquanto conteúdos abusivos, mas não criminosos, necessitam de ordem judicial para serem bloqueados. Ele comparou o modelo brasileiro ao europeu, afirmando que o Brasil adota uma postura mais liberal em relação à remoção de conteúdos.

O presidente do STF argumentou que a regulação não visa restringir a liberdade de expressão, mas sim proteger esse direito fundamental. Ele afirmou que o discurso de ódio deve ser tratado como crime, não como uma forma legítima de expressão. O STF, segundo Barroso, tem se empenhado em criar uma estrutura que preserve a democracia e o debate público, evitando que o ambiente digital se torne um espaço para práticas ilícitas.