Entidades se mobilizam para apoiar a revogação do decreto do IOF de Lula

O governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional derrubar um decreto que aumentava alíquotas tributárias.
Entidades do setor privado, como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, acionaram o STF para manter a decisão legislativa.
As confederações argumentam que a ação do governo violou a separação de poderes e extrapolou limites constitucionais.
Elas destacam que a motivação do decreto foi arrecadatória e que o Legislativo tem o direito de sustar atos normativos que ultrapassem o poder regulamentar.
As entidades sugerem que os Poderes busquem uma solução consensual com a ajuda do STF para preservar a separação de poderes e a estabilidade das normas tributárias.

Em resposta à derrubada de um decreto que aumentava alíquotas tributárias, o governo Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Congresso Nacional havia aprovado um projeto de decreto legislativo que anulou a iniciativa do Executivo, gerando reações no setor privado.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo acionaram o STF para garantir a manutenção da decisão legislativa. Elas argumentam que a ação do governo extrapolou limites constitucionais e violou a separação de poderes.

As confederações afirmam que, embora o governo tenha a prerrogativa de alterar alíquotas tributárias por meio de decreto, isso deve ocorrer dentro de limites claros. “Os decretos sustados apresentam características inequívocas de desvio de finalidade”, destacam, referindo-se à motivação arrecadatória do governo. Além disso, enfatizam que o decreto de Lula violou a Constituição ao invadir competências do Legislativo.

As entidades ressaltam que a derrubada do decreto não foi motivada por discordâncias políticas, mas sim pelo exercício legítimo do Legislativo em manter o equilíbrio entre os poderes. “O Decreto 12.466/2025 violou a separação de poderes”, afirmam, defendendo que o Legislativo tem o direito de sustar atos normativos que extrapolem o poder regulamentar.

Por fim, as confederações sugerem que os Poderes podem buscar, com a ajuda do STF, uma solução consensual para a controvérsia, visando a preservação da separação de poderes e a estabilidade das normas tributárias.