- A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir 1,5 milhão de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos.
- O acordo precisa da homologação do ministro Dias Toffoli e visa encerrar ações coletivas por danos morais.
- Os pagamentos devem começar em 24 de julho, caso aprovado, e abrangem descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários que aderirem ao acordo receberão o ressarcimento de forma administrativa; os que não aderirem poderão buscar a devolução judicialmente.
- A AGU também está tomando medidas para garantir a devolução dos recursos da União utilizados nos pagamentos, com bloqueio de R$ 2,8 bilhões de empresas investigadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir 1,5 milhão de beneficiários do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. O acordo, que precisa da homologação do ministro Dias Toffoli, visa encerrar ações coletivas que buscam indenização por danos morais.
Os pagamentos estão programados para começar em 24 de julho, caso o STF aprove a proposta. O ressarcimento será destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. A AGU estima que 2.169.910 benefícios já apresentaram descontos indevidos, que poderão ser devolvidos assim que o acordo for homologado.
Detalhes do Acordo
Os beneficiários que optarem por aderir ao acordo receberão o ressarcimento de forma administrativa, enquanto aqueles que não aderirem poderão buscar a devolução judicialmente. O valor a ser devolvido será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o mês do desconto até a inclusão na folha de pagamento. A União se responsabilizará pelos custos de ressarcimento quando as entidades associativas não responderem às contestações.
Até o momento, foram registradas 3,6 milhões de contestações, com cerca de 2,16 milhões sem resposta das entidades. Os segurados poderão se manifestar sobre os descontos indevidos através do aplicativo Meu INSS e do telefone 135.
Medidas Adicionais
Além do ressarcimento, a AGU está implementando medidas para garantir a devolução dos recursos da União utilizados nos pagamentos. A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões de empresas investigadas na operação “Sem Desconto”. O cronograma de pagamentos e os detalhes sobre a devolução dos valores aos segurados serão divulgados posteriormente pelo governo.
O acordo, que também envolve o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), busca não apenas ressarcir as vítimas, mas também prevenir novas fraudes e aumentar a transparência do INSS. A AGU espera que essa iniciativa traga alívio aos beneficiários afetados pelos descontos indevidos.
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