MPF pede suspensão do Concurso Público Unificado por irregularidades nas cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. O pedido, feito em resposta a falhas na transparência das cotas raciais, destaca a falta de critérios claros e mecanismos de controle externo.

O edital do CNU prevê o sorteio de vagas para a aplicação das cotas raciais, mas não especifica os critérios utilizados, o que gera preocupações sobre a equidade do processo. Além disso, o MPF aponta a ausência de um cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, dificultando o monitoramento das convocações durante a validade do concurso.

Em junho, o MPF já havia ajuizado uma ação civil pública, apontando as falhas no edital. Apesar das solicitações de correção, o governo publicou o edital no dia 30 de junho, sem atender às demandas do órgão. O MPF também criticou a diretriz que torna as decisões das comissões de heteroidentificação definitivas, sem motivação individualizada, o que contraria princípios de contraditório e ampla defesa.

Críticas às Políticas de Cotas

As críticas às políticas de cotas não são recentes. Na edição de 2024 do CNU, candidatos relataram que suas autodeclarações foram negadas sem fundamentação adequada, resultando em ações judiciais. O atual pedido de suspensão é uma continuidade das preocupações já levantadas pelo MPF.

As inscrições para o CNU de 2025 estão programadas para ocorrer entre 2 e 20 de julho de 2025, com a prova objetiva marcada para 5 de outubro de 2025. A convocação para a prova discursiva e a confirmação das cotas ocorrerão em novembro de 2025, e a divulgação da primeira lista de classificação está prevista para 30 de janeiro de 2026.