Senado aprova acordos internacionais em segurança, comércio e defesa nacional

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira três projetos de decreto legislativo que visam fortalecer a cooperação internacional. Entre os acordos, destaca-se um sobre cooperação policial no Mercosul, a Convenção de Singapura sobre mediação e um protocolo de controle de exportação de produtos de defesa com a Suécia.

O primeiro projeto aprovado refere-se ao Acordo de Cooperação Policial entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2019. O objetivo é facilitar a troca de informações e permitir operações conjuntas nas fronteiras. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), enfatizou que o acordo é fundamental para enfrentar o crime organizado transnacional.

Convenção de Singapura

Outro projeto aprovado foi a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, conhecida como Convenção de Singapura. Assinada pelo Brasil em junho de 2021, a convenção busca uniformizar a aplicação de acordos de mediação, facilitando o comércio internacional. O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que a convenção permitirá que empresas e indivíduos exijam o cumprimento de acordos mediadores no judiciário.

Protocolo com a Suécia

Por fim, o Senado confirmou o protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre Brasil e Suécia, assinado em novembro de 2022. O acordo estabelece regras para a movimentação de produtos de defesa, garantindo que as operações sejam feitas de forma responsável. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ressaltou que esse tipo de acordo cria um ambiente seguro para empresas brasileiras do setor de defesa atuarem internacionalmente.

Os três projetos agora seguem para promulgação, representando um avanço significativo na política externa brasileira e na cooperação internacional.