Haddad elogia trabalho do STF e destaca importância do debate sobre o IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo Haddad, é crucial para combater a sonegação e melhorar a arrecadação sem penalizar os trabalhadores.

Durante a 10ª Reunião do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o ministro destacou que a atuação do STF tem sido fundamental para a execução orçamentária e a responsabilidade fiscal no Brasil. Ele mencionou a importância de respeitar a lei de responsabilidade fiscal e a necessidade de um diálogo entre governo e Congresso para equilibrar as contas públicas.

Haddad também ressaltou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o IOF representa um avanço na normalização das instituições. Ele argumentou que o STF tem sido provocado a se manifestar sobre questões centrais, como a disciplina das emendas parlamentares, que agora estão dentro de um arcabouço legal.

Combate à Sonegação

O ministro enfatizou que o governo está focado em inibir a sonegação fiscal, que pode resultar em perdas de até R$ 800 bilhões em arrecadação. Ele afirmou que a liminar de Moraes pode ser um passo positivo nesse combate, pois impacta diretamente na arrecadação do país.

Haddad também mencionou que a condução da liminar não afeta apenas o governo atual, mas estabelece um caminho para a estabilidade fiscal a longo prazo. Ele se comprometeu a apresentar dados que comprovem que o aumento do IOF não é linear, mas sim uma estratégia para combater a evasão fiscal.

O ministro concluiu que a busca por um equilíbrio nas contas públicas deve ser feita com justiça social, evitando que o ajuste fiscal recaia sobre os trabalhadores. A atuação do STF, segundo ele, tem sido essencial para fortalecer as instituições e garantir um funcionamento adequado da execução orçamentária.