Supremo Tribunal Federal decide sobre impasse relacionado ao IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o aumento do IOF, mantendo as alíquotas inalteradas. A decisão foi tomada em resposta ao decreto do governo Lula e à revogação aprovada pelo Congresso, com a justificativa de que é necessário investigar se houve desvio de finalidade no reajuste.

A crise entre os Poderes se intensifica, especialmente em relação aos supersalários no Judiciário e ao aumento de ações judiciais. Nos últimos dois anos, o STF recebeu 723 ações ajuizadas por partidos, com metade delas de legendas ameaçadas pela cláusula de barreira. Especialistas apontam que o aumento do IOF tem um viés arrecadatório, mas o Executivo e o Congresso têm papéis distintos na sua regulamentação.

Além disso, a Febraban revelou que foram identificadas 700 mil ações judiciais abusivas contra instituições financeiras entre 2022 e 2024, resultando em altos custos com litigância predatória. O número de ações contra planos de saúde também cresceu 6,8%, embora tenha havido uma desaceleração nos últimos meses, segundo levantamento do CNJ.

A situação é complexa, com juízes determinando que planos de saúde arcam com os altos custos de tratamentos, como a terapia com cetamina, alternativa a medicamentos convencionais. Em meio a esse cenário, cartórios estão oferecendo serviços de gestão de contas para negócios, uma medida vista como desjudicialização.