Governo defende manutenção integral do decreto do IOF, afirma Rui Costa

O governo federal, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que irá defender a integralidade do decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que visava arrecadar R$ 20 bilhões em 2023, foi reduzida para R$ 10 bilhões em 2025 após negociações com o Congresso. No entanto, o decreto foi derrubado por uma votação que contou com apoio de partidos da base aliada.

Rui Costa expressou surpresa com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de colocar em votação um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visava sustar a medida. O ministro afirmou que havia um acordo prévio com lideranças partidárias para não votar o PDL, o que torna a situação ainda mais complexa. Em entrevista ao programa Roda Viva, Costa destacou que o governo precisa “defender sua capacidade de governar”, enfatizando que a possibilidade de editar decretos e portarias é fundamental para a governabilidade.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos relacionados ao IOF e convocou uma mesa de negociação para a próxima semana. Rui Costa reiterou que o governo foi pego de surpresa pela votação do PDL e que a situação atual representa um desafio significativo para a administração pública. Ele ressaltou a importância do diálogo e da manutenção da estabilidade fiscal do país, afirmando que a capacidade de governar está em jogo.