Reforma administrativa prioriza avaliação de servidores e mantém estabilidade no serviço público

A reforma administrativa no Brasil é novamente debatida com a criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
O foco é aumentar a eficiência da máquina pública, sem alterar a estabilidade dos servidores.
O grupo, coordenado pelo deputado Pedro Paulo, tem até a próxima sexta-feira para definir os temas da reforma.
A proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade e Resultados inclui metas obrigatórias para novas políticas públicas.
O GT já realizou mais de 20 audiências públicas e discute tópicos como avaliação de desempenho e regulamentação do trabalho remoto.

A reforma administrativa no Brasil voltou a ser debatida com a criação de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados. O objetivo é discutir melhorias na eficiência da máquina pública, sem alterar a estabilidade dos servidores. O GT, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tem até a próxima sexta-feira para definir os temas da reforma.

A proposta inicial de redução de gastos foi deixada de lado. O foco agora é a criação de uma Lei de Responsabilidade e Resultados, que incluirá metas obrigatórias em novas políticas públicas. Pedro Paulo destacou que a estabilidade do servidor público, prevista no artigo 41 da Constituição, será mantida. Ele também afirmou que a PEC 32/2020, que buscava flexibilizar essa estabilidade, não será considerada nas discussões.

O GT já realizou mais de 20 audiências públicas e reuniões com diversos setores, incluindo governo e entidades sindicais. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou que a reforma visa aumentar a eficiência do Estado, sem confundi-la com um ajuste fiscal. O deputado Pedro Paulo enfatizou a necessidade de um marco regulatório que contemple inovação tecnológica e transparência nos resultados.

Entre os tópicos discutidos estão a avaliação de desempenho dos servidores e a possibilidade de demissão por insuficiência. O GT também busca criar novas etapas de ascensão nas carreiras públicas, atrelando-as ao desempenho, e não ao tempo de serviço. Além disso, o trabalho remoto será regulamentado e concursos unificados poderão ser realizados para diferentes carreiras.

A proposta de uma Lei de Responsabilidade e Resultados é vista como essencial para a avaliação da eficácia das políticas públicas. No entanto, há resistência de entidades sindicais em relação às avaliações de desempenho e à contratação de funcionários temporários. O debate continua, com a expectativa de que as novas diretrizes tragam melhorias significativas para o serviço público.