Câmara aprova urgência para redução de benefícios fiscais em proposta recente

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 128/2025.
A proposta prevê a redução de, no mínimo, 10% nos benefícios federais nos próximos dois anos.
A redução inclui pelo menos 5% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios, excluindo incentivos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A votação do projeto deve ocorrer ainda esta semana, diretamente no plenário.
Também foi aprovada a urgência para outros projetos, incluindo a prorrogação de benefícios tributários e a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 8, um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. A proposta prevê a redução de benefícios federais em, no mínimo, 10% nos próximos dois anos. Com a urgência aprovada, o projeto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

A proposta estabelece uma redução de, pelo menos, 5% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios no primeiro e no segundo ano após a sanção da lei. Os incentivos relacionados à saúde, educação e assistência social estão excluídos dessa redução. A expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana.

Outras Urgências

Além do PLP 128/2025, a Câmara também aprovou a urgência para o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relacionados às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, entre outros.

Outros projetos que receberam urgência incluem a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e a estruturação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania do Ministério Público da União. Essas iniciativas visam aprimorar a destinação de recursos e fortalecer a atuação do Ministério Público.

A aprovação dessas urgências reflete a necessidade de ajustes na legislação tributária e financeira do país, em um momento em que a Câmara busca promover mudanças significativas na economia nacional.