Intimação a Moraes é considerada tecnicamente bisonha por especialista jurídico

A Justiça da Flórida intimou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas violações das leis americanas ao solicitar o bloqueio de perfis em redes sociais. O jurista Wálter Maierovitch criticou a intimação, considerando-a insustentável e absurda. Ele destacou que as decisões de Moraes são de um órgão do poder, não pessoais, e que a ação carece de fundamento jurídico.

Maierovitch afirmou que a interpretação da Justiça da Flórida, que vê as decisões de Moraes como pessoais, é juridicamente bisonha. Ele ressaltou que qualquer decisão do STF deve ser considerada institucional, não individual. Para ele, a ação é tão sem base que não deveria prosperar, e quem a propôs estaria jogando de forma errada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se prepara para defender Moraes nos Estados Unidos, enfatizando que a defesa é do Estado brasileiro e não do ministro em caráter pessoal. Fontes do governo informaram que a AGU atuará para esclarecer que a questão envolve um órgão de poder e não uma pessoa física. O governo brasileiro ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso, mas a defesa será feita em nome do Estado.

A situação gerou um debate sobre a legitimidade da intimação e a interpretação das ações do STF fora do Brasil. A AGU deve entrar no processo para reforçar que Moraes atua como representante de um dos poderes do Estado brasileiro, e não como indivíduo.