Senado analisa projeto que flexibiliza regras de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Senado Federal pautou a votação de um projeto que pode flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta exclui gastos com terceirização dos limites de despesas de pessoal.
A LRF, aprovada em 2000, estabelece que as despesas com pessoal não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida para estados e municípios e 50% para a União.
Especialistas alertam que a mudança pode facilitar o aumento das despesas e contornar as restrições da LRF.
A votação foi adiada anteriormente devido a preocupações sobre o impacto nas contas públicas.

No dia 8 de outubro, o Senado Federal pautou a votação de um projeto que pode flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao excluir gastos com terceirização dos limites de despesas de pessoal. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, é vista como uma ameaça ao controle fiscal, especialmente em um momento de tensões entre o governo e o Congresso.

A LRF, aprovada em 2000, estabelece limites rigorosos para as despesas com pessoal, que não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para estados e municípios, e 50% para a União. O projeto, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), permite que gastos com terceirização não sejam contabilizados nesses limites, o que pode facilitar o aumento das despesas.

Especialistas alertam que a mudança pode abrir brechas para que estados e municípios contornem as restrições da LRF. Marcos Mendes, do Insper, afirma que a proposta flexibiliza o conceito de despesa de pessoal, permitindo interpretações amplas. Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, considera a medida problemática, pois pode incentivar o descontrole fiscal ao permitir que entes públicos contratem organizações do terceiro setor para escapar das penalizações.

A votação do projeto foi adiada anteriormente devido a preocupações sobre seu impacto nas contas públicas. O relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), não se manifestou sobre as críticas. O Ministério da Fazenda e o Tesouro, responsáveis por definir as regras fiscais, também não responderam aos pedidos de informação. A discussão sobre a LRF continua a ser um tema sensível no cenário político brasileiro.