Simone Tebet apresenta proposta de revisão das normas do BPC para o governo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que menores de idade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltarão a precisar de autorização judicial para realizar empréstimos consignados. A proposta foi apresentada durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira, 8 de agosto. Segundo dados do governo, cerca de 500 mil menores já contrataram esses empréstimos por meio de responsáveis legais.

Tebet destacou a necessidade de fechar brechas na legislação que foram abertas desde 2022, quando a Medida Provisória 1.106/2022 facilitou o acesso ao BPC. A ministra enfatizou que o governo não pretende retirar direitos, mas sim garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. “Só não queremos e nem podemos pagar para quem não precisa ou não está dentro das regras”, afirmou.

Metas Orçamentárias

Além da questão do BPC, a ministra também discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, propondo uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões. Ela considerou a meta desafiadora, mas factível, e ressaltou que o governo está focado em cortar despesas sem afetar as áreas sociais. Tebet defendeu a revisão de isenções tributárias como parte do esforço para equilibrar as contas públicas.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho, manifestou-se contra o aumento da carga tributária, defendendo que os empreendedores já enfrentam uma carga excessiva de impostos. Ele destacou que o cidadão comum não deve arcar com impostos indevidos enquanto os empresários são vistos como “heróis da resistência”.

Próximos Passos

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia, apresentou um relatório preliminar, e a votação está agendada para a próxima terça-feira, 15 de agosto. Efraim Filho também anunciou novos coordenadores para comitês orçamentários, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e a execução orçamentária.