Novo Código Eleitoral pode trazer retrocessos para a democracia brasileira

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do novo Código Eleitoral, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. O texto, que estava parado, gerou debates acalorados sobre a unificação das legislações eleitorais no Brasil.

O adiamento se deu devido a problemas conceituais e retrocessos nas propostas, como a censura a pesquisas de intenção de voto e a fragilização da fiscalização das contas eleitorais. O código em tramitação possui quase 900 artigos, e a intenção de unificar as regras não se limitou a compilar normas existentes, mas incluiu mudanças significativas sem justificativas claras.

Entre as propostas controversas, destaca-se a tentativa de estabelecer uma quarentena de dois anos para servidores públicos, como magistrados e membros do Ministério Público, antes de concorrerem a cargos eletivos. Essa medida, que visava reduzir a contaminação da política por interesses corporativos, enfrenta resistência, especialmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Retrocessos e Censura

Além disso, o novo código apresenta dispositivos que podem comprometer a liberdade de expressão nas eleições. Embora a censura a pesquisas de intenção de voto tenha sido rejeitada no Senado, as alternativas propostas ainda não se alinham com os princípios democráticos. A fiscalização das contas eleitorais também seria debilitada, o que levanta preocupações sobre a transparência no uso de recursos públicos, que ultrapassam R$ 6 bilhões.

Essas questões indicam que o verdadeiro interesse de alguns congressistas pode não ser o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, mas sim seu enfraquecimento. A sociedade civil é chamada a se mobilizar para impedir que essas propostas avancem em sua forma atual, garantindo a integridade do processo democrático no Brasil.