Advogados da AGU recebem até R$ 547 mil em honorários sem transparência

Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam até R$ 547 mil em honorários de sucumbência em um único mês no ano passado. Esses valores, pagos a advogados e procuradores pela defesa dos interesses da União, são geridos por uma entidade privada, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que já recebeu R$ 15,8 bilhões desde sua criação em 2016. A falta de transparência nos repasses levanta preocupações sobre a legalidade e a origem dos valores.

Recentemente, novos pagamentos de até R$ 400 mil foram reportados, mas a AGU não atualizou os dados no Portal da Transparência, dificultando a verificação dos valores. O aumento dos honorários ocorre em um momento em que o governo Lula tenta aprovar um projeto para limitar os supersalários na administração pública, enfrentando resistência de categorias que se beneficiam de penduricalhos.

Os honorários de sucumbência, criados em 2016, beneficiam advogados da AGU, procuradores da PGF, PGFN e do Banco Central. Em 2023, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões, um aumento real de 195,4% em relação a 2017. Segundo o professor Bruno Carazza, a falta de governança transforma o sistema em uma “caixa preta de bilhões de reais”.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado a constitucionalidade dos honorários, a soma do salário e da verba extra não pode ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19. No entanto, pagamentos retroativos permitem que esse limite seja contornado, levando a valores exorbitantes. A AGU e o CCHA não comentaram sobre a falta de dados atualizados ou sobre os pagamentos retroativos.

Além do terço de férias, que pode ser calculado sobre os honorários, outros expedientes têm sido utilizados para aumentar os ganhos dos advogados. Valores mensais acima de R$ 100 mil são justificados como rateio extraordinário ou ressarcimentos, mas muitos pagamentos permanecem sem explicação. Em 2024, um procurador aposentado recebeu R$ 546,5 mil em honorários, enquanto outro, ativo, recebeu R$ 492,4 mil em um único mês. A falta de clareza sobre a origem desses valores continua a ser um ponto crítico na discussão sobre a transparência na administração pública.