- A Justiça Federal da Flórida aceitou uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no processo das empresas Rumble e Trump Media.
- A decisão, da juíza Mary Scriven, refere-se ao bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino na plataforma Rumble.
- Moraes havia determinado o bloqueio da conta em até 48 horas e exigido dados cadastrais, com multa diária de R$ 100 mil.
- As empresas alegam que a ordem é ilegal e que Constantino, cidadão americano, possui um perfil inativo.
- O processo destaca que a ordem foi emitida após o governo dos Estados Unidos anunciar tarifas sobre produtos brasileiros, e que o acesso à Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro.
A Justiça Federal da Flórida autorizou a inclusão de uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media. A decisão foi tomada pela juíza Mary Scriven nesta terça-feira, 15, e se refere ao bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino na plataforma Rumble. As empresas alegam que a ordem é ilegal e que Constantino, cidadão americano, possui um perfil inativo.
Na última sexta-feira, 11, Moraes determinou que a Rumble bloqueasse a conta de Constantino em até 48 horas, além de exigir o fornecimento de dados cadastrais e a preservação do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil). A Rumble não cumpriu a ordem e recorreu à Justiça americana, argumentando que a decisão viola a liberdade de expressão e a soberania dos EUA.
Contexto da Ação
A nova petição das empresas destaca que a ordem de Moraes foi emitida logo após o governo dos Estados Unidos anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Os advogados de Rumble e Trump Media afirmam que a notificação foi enviada diretamente à sede da Rumble na Flórida, sem seguir os canais formais de cooperação jurídica entre os dois países. Além disso, ressaltam que o acesso à Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro, tornando a exigência de bloqueio de um perfil já inacessível “sem sentido”.
As empresas sustentam que a ordem de Moraes busca obter dados de um cidadão americano fora dos marcos legais dos EUA, violando o devido processo e a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana. A juíza Scriven deu um prazo de 14 dias para que as empresas atualizem o processo com a nova ordem.
Repercussões e Desdobramentos
O processo, iniciado em fevereiro, acusa Moraes de abuso de autoridade e de infringir a soberania americana ao direcionar ordens judiciais a empresas sediadas nos EUA. Na semana passada, Moraes foi notificado sobre o processo e deve apresentar sua defesa em até três semanas, sob pena de ser julgado à revelia.
Esse embate judicial ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, intensificada após o anúncio das tarifas por Donald Trump, que justificou a medida como uma resposta à “perseguição judicial” a Jair Bolsonaro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a independência do Judiciário brasileiro em carta pública, afirmando que o STF julgará com base nas evidências apresentadas.
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