Membros da AGU recebem R$ 1,7 bi em honorários apenas em janeiro

Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$ 1,68 bilhão em honorários de sucumbência apenas em janeiro, conforme dados divulgados no Portal da Transparência. Essa quantia representa uma remuneração significativa, com mais da metade dos servidores recebendo valores superiores a R$ 193 mil. A média de pagamento foi de R$ 134 mil por integrante.

Os honorários de sucumbência, que foram regulamentados pelo novo Código de Processo Civil em 2015, são pagos a advogados públicos pela defesa dos interesses da União. O chefe da AGU, Jorge Messias, também recebeu um bônus de R$ 193,2 mil em janeiro. Os valores são repassados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que não se submete ao teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais.

Detalhes dos Pagamentos

Os pagamentos de janeiro referem-se ao mês de dezembro e incluem itens como rateio extraordinário, auxílio-saúde e correção monetária. A falta de transparência sobre como esses valores foram calculados gerou questionamentos. Além disso, a AGU tem implementado novas parcelas de bônus, conforme relatado por uma reportagem do UOL.

Recentemente, houve um atraso na divulgação dos dados, que não estavam disponíveis desde dezembro de 2024 até maio de 2025. O CCHA justificou que problemas técnicos com o sistema da Controladoria-Geral da União (CGU) causaram essa interrupção, mas o fluxo de informações já foi restabelecido.

Aumento dos Honorários

Uma nova medida que impactou os pagamentos foi a determinação de incluir o terço de férias sobre os honorários, o que pode resultar em repasses retroativos significativos. A AGU também autorizou o ressarcimento de anuidades pagas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2017 e 2024. Além disso, aposentados têm conseguido na Justiça manter o bônus integral, gerando pagamentos expressivos, como o de R$ 444,1 mil para uma procuradora aposentada.

Essas movimentações ocorrem em um contexto em que o governo Lula busca aprovar um projeto que limita o pagamento de supersalários na administração pública, enfrentando resistência de carreiras que se beneficiam de adicionais. A discussão sobre os honorários de sucumbência e seus impactos financeiros continua a ser um tema relevante no cenário jurídico e político do país.