PGR denuncia Bolsonaro por divulgação imprópria de inquérito sigiloso no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou indevidamente um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi feita nas alegações finais da ação penal relacionada à trama golpista, atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gonet destacou que o vazamento do conteúdo do inquérito, que estava paralisado, pode levar à reabertura da investigação contra Bolsonaro por violação de sigilo funcional. Essa nova postura da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrasta com a de seu antecessor, Augusto Aras, que havia pedido o arquivamento do caso, alegando que o inquérito não estava formalmente sob sigilo.

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar informações da investigação durante uma transmissão em 2021, quando questionava a confiabilidade das urnas eletrônicas. O TSE enviou uma notícia-crime ao STF, que acatou o pedido e abriu um inquérito. Contudo, o caso ficou paralisado por mais de dois anos, sem decisões definitivas.

Nova Avaliação da PGR

Na sua manifestação, Gonet afirmou que o inquérito em questão nunca teve como foco a verificação da integridade das urnas eletrônicas. Ele reforçou que o caráter sigiloso do inquérito era preexistente e que o conteúdo foi indevidamente divulgado por Bolsonaro em versões distorcidas. Essa nova abordagem da PGR pode reavaliar a continuidade do inquérito que havia sido desmobilizado anteriormente.

A declaração de Gonet sugere uma disposição para retomar a investigação, embora não tenha se pronunciado diretamente sobre a reabertura formal do caso. A menção ao vazamento do inquérito é vista como um sinal de que a PGR está disposta a agir em relação à responsabilização de Bolsonaro.