Marina critica flexibilização de licença ambiental e pede correções urgentes

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17), um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, gerando forte reação entre ambientalistas e tensões no governo Lula. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta, afirmando que ela “decepa” a legislação ambiental do país e representa um retrocesso significativo.

O projeto, que tramitava há quase duas décadas, foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contra. A nova legislação permite que empreendimentos considerados “estratégicos” sejam autorizados com uma análise simplificada, sem a necessidade de uma avaliação rigorosa de impacto ambiental. Essa mudança levanta preocupações sobre os possíveis danos ao meio ambiente, especialmente em um momento crítico, a apenas quatro meses da COP30, conferência de clima da ONU que ocorrerá em Belém.

Críticas e Desdobramentos

Marina Silva destacou que a aprovação da lei pode comprometer a credibilidade do Brasil em compromissos ambientais internacionais. O governo Lula está avaliando a possibilidade de vetar trechos da proposta, enquanto a pressão por um veto total aumenta. Durante a tramitação, a ministra tentou em vão modificar o texto, que foi mantido em sua forma original, desconsiderando as sugestões apresentadas.

A nova legislação inclui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração por empreendedores, facilitando a aprovação de projetos sem análise individual. Especialistas alertam que essa mudança pode resultar em um aumento do desmatamento e na exploração de recursos naturais, como a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas.

Divisões no Governo

A aprovação do projeto gerou divisões internas no governo. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente e setores progressistas se opõem à nova legislação, ministérios como Agricultura e Transportes apoiam a proposta, argumentando que ela pode destravar obras essenciais e impulsionar o desenvolvimento econômico. A relação entre o Executivo e o Legislativo se tornou mais tensa, especialmente após a anulação de uma proposta de aumento de impostos pelo Congresso.

O governo agora enfrenta o desafio de decidir sobre a sanção do projeto. Caso o presidente Lula opte por vetar a proposta, o Congresso poderá reverter essa decisão. Além disso, há indícios de que a nova legislação poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal devido a possíveis inconstitucionalidades. A pressão sobre o governo para garantir uma legislação ambiental que respeite os compromissos internacionais e proteja os recursos naturais continua a aumentar.