Moraes rejeita pedido de semiaberto para o hacker Walter Delgatti

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a oito anos e três meses por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Delgatti solicitou a progressão para o regime semiaberto, que permitiria ao preso sair durante o dia para trabalhar e estudar, mas o pedido foi negado.

Moraes argumentou que não existem fatos novos que justifiquem a mudança de regime e ressaltou a gravidade das ações de Delgatti. O ministro classificou as condutas do hacker como “gravíssimas”, o que reforça a decisão de não conceder a progressão. Delgatti foi preso preventivamente em agosto de 2023 e atualmente cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.

Contexto da Condenação

O hacker foi condenado por inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo uma ordem de prisão contra o próprio ministro Moraes, que foi “assinada” por ele. A Procuradoria-Geral da República considerou a invasão uma tentativa de desmoralizar a Justiça brasileira, criando um cenário de desconfiança sobre o funcionamento do Judiciário.

No mesmo processo, a deputada licenciada Carla Zambelli recebeu uma pena de 10 anos de prisão. Atualmente, Zambelli é considerada foragida, com seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, após ter viajado para a Itália, onde possui cidadania.

Decisão do Ministro

No despacho, Moraes enfatizou que a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas a Delgatti justificam a manutenção da prisão. Ele afirmou que a restrição da liberdade é necessária para compatibilizar a Justiça Penal com o direito à liberdade. A decisão reflete a posição do STF em relação a crimes cibernéticos e a proteção das instituições judiciais.