Venda de sentenças judiciais revela a crise do ‘arquivo vivo’ no sistema judiciário

Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais, recebeu prisão domiciliar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada devido a graves problemas de saúde, incluindo complicações de diabetes e perda significativa de peso.

Gonçalves, detido em novembro de 2024, deixará o Presídio Federal de Brasília, onde foi transferido após temer por sua segurança. Ele usará tornozeleira eletrônica em sua residência. A defesa do lobista argumentava que ele apresentava um quadro de desnutrição severa e problemas de saúde mental, como depressão e pensamentos suicidas.

Os laudos médicos indicaram que Gonçalves, que passou por uma cirurgia em 2020 que comprometeu sua absorção de nutrientes, perdeu mais de 30% de sua massa corporal desde a prisão. O médico que o avaliou relatou complicações graves, como episódios de diarreia e dor intensa, além do risco de mobilidade reduzida.

Esquema de Corrupção

Gonçalves é considerado uma peça central nas investigações sobre a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Documentos indicam que ele e seu parceiro, o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, coordenavam um esquema em que decisões judiciais eram vendidas em troca de propina. Conversas entre eles revelam extorsões e promessas de resolução de casos em troca de pagamentos.

O ministro Zanin, que relatou o caso no STF, destacou a gravidade das negociações espúrias que envolviam servidores dos gabinetes de ministros do STJ. A concessão da prisão domiciliar a Gonçalves foi vista como uma medida humanitária, considerando seu estado de saúde deteriorado.