Choque no governo espanhol após controle de segredos de Estado

A nova Lei de Informação Classificada, proposta pelo ministro de Justiça, Félix Bolaños, busca substituir a antiga legislação franquista de Segredos Oficiais. O anteprojeto, apresentado ao Conselho de Ministros, gerou tensões internas, especialmente com a ministra de Defesa, Margarita Robles, que retirou sua assinatura em sinal de desacordo.

Mudanças foram implementadas no texto para acomodar as preocupações de diversos ministérios, mas ainda persistem discordâncias sobre aspectos como prazos de desclassificação e acesso à informação. A proposta prevê que todos os ministros terão a capacidade de classificar ou desclassificar informações, o que levanta questões sobre a gestão de dados sensíveis.

Tensão entre Ministérios

A principal fonte de conflito reside na transferência da Autoridade Nacional de Segurança para o Ministério da Presidência, que atualmente está sob a alçada do Centro Nacional de Inteligência (CNI). Essa autoridade é responsável pela proteção de informações classificadas e pela avaliação de quem pode ter acesso a dados secretos. A mudança visa alinhar a Espanha com as práticas de seus parceiros europeus, segundo Bolaños.

Apesar das modificações, a resistência de Robles e outros ministros sugere que a divisão interna ainda é um desafio. O texto final do anteprojeto foi assinado apenas por Bolaños, o que, segundo fontes do governo, não deve ser visto como um sinal de desunião, mas como uma prática comum em legislações que envolvem múltiplos ministérios.

Propostas de Alteração

O partido Sumar, através da vice-presidente Yolanda Díaz, apresentou alegações ao anteprojeto, buscando estabelecer prazos de desclassificação mais curtos e garantir que informações relevantes para processos judiciais não sejam classificadas. Além disso, o partido deseja que as sanções para violações sejam menos severas e que a comissão de Segredos Oficiais do Congresso tenha amplo acesso às informações.

As discussões em torno da nova lei devem continuar, com emendas sendo esperadas quando o texto for enviado ao Congresso. A expectativa é que a legislação entre em vigor apenas em 2026, após um ano de sua publicação no Boletim Oficial do Estado.