Flávio Bolsonaro entrega 29º pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira, 23, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o 29º pedido em tramitação no Senado, mesmo durante o recesso parlamentar. O requerimento acusa Moraes de abuso de poder, censura prévia e crime de responsabilidade, especialmente por suas decisões que afetam o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro argumenta que as ações de Moraes, ao impor medidas cautelares ao ex-presidente, violam a liberdade de expressão e extrapolam os limites da jurisdição penal. O senador propõe, além da cassação, que Moraes seja inelegível por oito anos. O documento destaca que a criminalização de repostagens e manifestações indiretas configura um abuso de poder e censura institucional.

Contexto Político

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o impeachment de Moraes é a “pauta número um” da oposição no Senado, citando supostas violações de direitos humanos. O pedido de Flávio se soma a outras 48 representações já apresentadas contra o ministro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será responsável por decidir sobre a admissibilidade do pedido.

O processo de impeachment de um ministro do STF segue a Lei nº 1.079/1950, que estabelece etapas como o protocolo na Mesa do Senado e a formação de uma comissão especial. A votação requer a maioria simples para um afastamento provisório e dois terços dos votos para a perda do cargo.

Implicações e Repercussões

Moraes, indicado ao STF por Michel Temer e empossado em março de 2017, já enfrentou diversas críticas por suas decisões. O clima político se intensifica com investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre Jair Bolsonaro, que incluem a suposta coordenação com autoridades norte-americanas. Recentemente, Moraes impôs medidas restritivas ao ex-presidente, aumentando a tensão entre os poderes.