Governo torna obrigatória biometria para acesso a benefícios sociais e previdenciários

Receber benefícios sociais, como o Bolsa Família, passará a exigir a validação de identidade por biometria digital ou facial. Essa mudança foi anunciada pelo governo brasileiro como parte de um pacote de medidas para aumentar a segurança e a eficiência dos serviços públicos. A nova exigência será implementada através de um aplicativo e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

De acordo com Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, a biometria tem como objetivo evitar fraudes e assegurar que os benefícios sejam destinados a quem realmente tem direito. A implementação será gradual, utilizando dados da nova CIN, que já possui cerca de 30 milhões de emissões. Um acordo com a Caixa Econômica Federal permitirá o uso da base biométrica do banco para facilitar o pagamento dos benefícios.

Aplicativo e Validação

Um novo aplicativo será lançado para verificar a autenticidade da nova identidade. A validação ocorrerá por meio de um QR Code impresso no documento ou na versão digital. Mascarenhas destacou que essa mudança representa uma transição de uma conferência analógica para uma digital, aumentando a segurança na verificação de identidades.

A nova CIN, que utiliza o CPF como número único, proporcionará acesso ao nível ouro no Gov.br, o mais alto nível de segurança na plataforma digital do governo. O pacote de medidas também inclui o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza informações fiscais e ambientais, facilitando o acesso de produtores rurais a documentos.

Governança de Dados

Outra iniciativa apresentada foi a criação da Política de Governança de Dados, que estabelece regras para o uso e armazenamento de informações públicas. Todos os órgãos do Executivo federal deverão ter um executivo de dados responsável por organizar e aplicar os dados de forma estratégica. Dados sensíveis, como os da saúde e Previdência, deverão ser armazenados em nuvens públicas operadas pelo governo.

O Ministério de Gestão e Inovação enfatizou que o uso inteligente dos dados permitirá automatizar benefícios e facilitar a comunicação entre o Estado e o cidadão. Essas medidas visam criar um sistema mais seguro e eficiente, refletindo a importância dos dados na administração pública.