Lula sanciona lei que reserva 30% das vagas para mulheres em conselhos de estatais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais para mulheres.
A medida, aprovada em junho pelo Congresso Nacional, busca aumentar a representatividade feminina em cargos de liderança.
A implementação será gradual: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro.
Desses 30%, 30% das vagas devem ser destinadas a mulheres negras e com deficiência.
Conselhos que não cumprirem a cota não poderão deliberar sobre assuntos. A lei também exige que relatórios de administração incluam dados sobre igualdade salarial entre gêneros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 23 de agosto, uma nova lei que estabelece a reserva de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, visa aumentar a representatividade feminina em cargos de liderança, especialmente em instituições como a Petrobras e o Banco do Brasil.

A implementação da cota será gradual, ao longo de três anos. No primeiro ano, 10% das vagas deverão ser ocupadas por mulheres; no segundo, 20%; e, finalmente, no terceiro ano, 30%. Além disso, 30% dessas vagas devem ser destinadas a mulheres negras e com deficiência, reforçando o compromisso com a diversidade.

Fiscalização e Consequências

Os conselhos de administração que não cumprirem a reserva de vagas estarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria. A nova legislação abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, além de outras companhias onde a União, estados e municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. Para as companhias abertas, a adesão à reserva de vagas é facultativa.

A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), também altera a Lei das Sociedades por Ações, obrigando que os relatórios de administração incluam dados sobre igualdade salarial entre gêneros. Isso envolve a quantidade de mulheres contratadas em diferentes níveis hierárquicos e a remuneração segregada por sexo.

Durante a cerimônia de sanção, Tabata destacou a importância do setor público como exemplo a ser seguido pelo privado. A regulamentação da lei será publicada em breve, definindo os detalhes de sua implementação e fiscalização.