Reforma administrativa prevê bônus de até 15º salário para servidores e juízes

A Câmara dos Deputados está preparando uma nova proposta de reforma administrativa que introduzirá um bônus por resultado para servidores públicos, abrangendo a União, estados e municípios. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena o grupo de trabalho, afirma que os servidores poderão receber um 14º e até 15º salários com base no cumprimento de metas institucionais e individuais.

O projeto visa aumentar a eficiência do serviço público, estabelecendo objetivos específicos para cada área, como a redução de filas em serviços de saúde. As metas individuais, que representarão uma fração do bônus, serão complementares às metas coletivas, que são consideradas mais relevantes para a melhoria do atendimento à população. O deputado destaca que o novo modelo se diferencia do atual bônus de eficiência da Receita Federal, que não considera o desempenho individual.

Estrutura do Bônus

O bônus poderá chegar a dois salários por ano, mas a distribuição não será igualitária. O gestor terá a liberdade de alocar uma folha de pagamento adicional para o prêmio, que não será garantido a todos os servidores. As metas serão definidas em um plano quadrienal, com contratos de gestão a serem firmados com cada órgão. A proposta também sugere que o pagamento do bônus possa ultrapassar o teto salarial do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais.

O texto legislativo será apresentado em agosto, após consultas às bancadas partidárias. A criação do bônus será formalizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar. Cada estado e município deverá, posteriormente, regulamentar a aplicação do bônus.

Desafios e Críticas

Especialistas, como o professor Humberto Falcão da Fundação Dom Cabral, consideram a ideia do bônus positiva, mas alertam para que os valores não sejam excessivos, recomendando que não ultrapassem 15% a 20% da remuneração. Falcão também sugere que a avaliação de desempenho deve ser coletiva, evitando a hierarquização excessiva.

A experiência de Minas Gerais com bônus de desempenho foi positiva, mas a crise fiscal levou à suspensão do programa, gerando frustração entre os servidores. A ex-secretária de Planejamento e Gestão do estado, Renata Vilhena, ressalta que o bônus incentivou a entrega de políticas públicas e reduziu o absenteísmo.

A proposta da Câmara busca, portanto, não apenas incentivar a produtividade, mas também enfrentar os desafios orçamentários que podem dificultar a implementação do bônus.