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Entidade solicita sanções contra ministros do STF na Justiça dos EUA

Legal Help 4 You pede sanções contra Alexandre de Moraes e ministros do STF nos EUA, utilizando a Lei Magnitsky pela primeira vez.

Alexandre de Moraes é alvo de processo na Justiça Federal dos Estados Unidos (Foto: Wilton Junior/Estadão)
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  • A empresa Legal Help 4 You solicitou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e outros ministros, utilizando a Lei Magnitsky.
  • A ação foi apresentada em um tribunal da Flórida e é considerada inédita para um ministro da Suprema Corte.
  • A Legal Help 4 You, fundada por Rogério Scotton, se tornou parte interessada em um processo movido por Rumble e Trump Media contra Moraes, com acusações de censura e violação da soberania dos Estados Unidos.
  • Scotton, que já enfrentou acusações de fraude, não especificou quais outros ministros do STF devem ser sancionados.
  • Recentemente, o governo Trump revogou os vistos de Moraes e de outros ministros, enquanto Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu em um processo.

Uma empresa de assessoria jurídica, Legal Help 4 You, solicitou sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e outros ministros da Corte, utilizando a Lei Magnitsky. A ação, inédita, foi apresentada em um tribunal da Flórida, onde a empresa está sediada.

Fundada por Rogério Scotton, a Legal Help 4 You ingressou como parte interessada em um processo movido por Rumble e Trump Media contra Moraes. As acusações incluem censura e violação da soberania dos Estados Unidos. Scotton, que já enfrentou diversas acusações de fraude e foi condenado a nove meses de prisão, não detalhou quais outros ministros do STF devem ser sancionados.

A Lei Magnitsky foi criada para punir violadores de direitos humanos, incluindo autoridades de regimes autoritários. O uso dessa legislação contra um ministro do STF é considerado uma medida sem precedentes. Recentemente, o governo Trump revogou os vistos de Moraes e de outros sete ministros, uma ação que já havia sido anunciada anteriormente.

Além disso, Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu em um processo e é acusado de tentar obstruir a Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Bolsonaro tentou dificultar o relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. A situação de Moraes se complica à medida que ele se torna alvo de ações judiciais nos EUA, refletindo um cenário tenso entre as autoridades brasileiras e americanas.

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