- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva em 24 de julho de 2025, que facilita a remoção de moradores de rua das vias públicas.
- A medida, chamada “Fim do Crime e da Desordem nas Ruas da América”, permite a internação compulsória de indivíduos em centros de tratamento.
- A procuradora-geral Pam Bondi poderá reverter decisões judiciais que limitam a remoção de acampamentos urbanos.
- A ordem executiva gerou críticas de organizações de direitos humanos, que a consideram uma forma de criminalização da pobreza.
- A implementação ocorre em um contexto de cortes significativos em serviços de saúde mental, levantando dúvidas sobre a eficácia das novas políticas.
Em um contexto de aumento alarmante no número de pessoas em situação de rua nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump assinou, nesta quarta-feira (24), uma ordem executiva que facilita a remoção de moradores de rua das vias públicas. A medida, denominada “Fim do Crime e da Desordem nas Ruas da América”, permite a internação compulsória de indivíduos em centros de tratamento.
A nova diretriz autoriza a procuradora-geral Pam Bondi a reverter decisões judiciais que limitam a atuação de estados e municípios na remoção de acampamentos urbanos. Além disso, a ordem prevê que recursos federais sejam direcionados a cidades que implementem proibições contra o consumo de drogas em espaços públicos e a permanência prolongada em áreas abertas.
Críticas e Controvérsias
A ação foi recebida com forte resistência por organizações de direitos humanos, que a consideram uma forma de criminalização da pobreza. O National Homelessness Law Center classificou a medida como “equivocada” e “perigosa”. Jesse Rabinowitz, representante da entidade, afirmou que comunidades seguras são aquelas que investem em moradia e serviços, não nas que criminalizam a pobreza.
A ordem executiva surge após uma decisão da Suprema Corte que autorizou a prisão de pessoas que dormem em espaços públicos, mesmo na falta de abrigos. Essa decisão, que permite multas de até US$ 250 por dormir ao ar livre, foi aprovada por seis votos a três e levanta preocupações sobre a eficácia das novas políticas.
Contexto Financeiro
A implementação da ordem executiva ocorre em um cenário de cortes significativos em serviços de saúde mental e controle de uso de substâncias, com o governo reduzindo mais de US$ 1 bilhão em subsídios. Críticos alertam que essa abordagem pode ser ineficaz, especialmente em estados com dificuldades financeiras para manter as detenções.
A medida de Trump, portanto, gera um debate acirrado sobre a abordagem do governo em relação à população em situação de rua, levantando questões sobre a ética e a eficácia das internações forçadas.
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