Justiça proíbe Suzano de expulsar quilombolas de terras no Espírito Santo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu uma liminar que suspende a decisão anterior que permitia à Suzano Celulose a retirada de uma comunidade quilombola de uma fazenda em Conceição da Barra, no Espírito Santo. A decisão foi motivada por alegações da Defensoria Pública da União (DPU) sobre a violação de direitos da comunidade quilombola, que é reconhecida oficialmente.

A ação da DPU, apresentada em junho, defende a Associação Quilombola de Pequenos Produtores Agrícolas do Córrego do Felipe, que seria diretamente afetada pela reintegração do terreno à Suzano. O defensor regional de Direitos Humanos no Espírito Santo, Pablo Farias Souza Cruz, destacou que a sentença de primeira instância desconsiderou legislações nacionais e tratados internacionais que protegem os direitos quilombolas.

A DPU argumentou que não foi intimada para defender os direitos da comunidade durante o processo judicial e que os moradores também não foram ouvidos. O órgão enfatizou que o território em questão é, de fato, terra quilombola pertencente à Comunidade Quilombola Angelim, e que a decisão anterior ignorou o direito à propriedade dos remanescentes quilombolas.

O desembargador Sérgio Schwaitzer, ao proferir a decisão, confirmou a falta de intimação da DPU e reforçou que a ausência de notificação pessoal configura um vício que justifica a ação rescisória. A DPU também apontou que a escolha de um réu que não reside na localidade impediu a participação efetiva dos moradores no processo.