Lula veta redução de pena mínima para lavagem de dinheiro em nova legislação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a redução da pena mínima para lavagem de dinheiro, que permanecerá em três anos.
A proposta, aprovada pelo Congresso, sugeria a diminuição da pena mínima de três para dois anos, com aumento da pena máxima de dez para doze anos.
Lula sancionou o aumento das penas para furto de cabos, que agora variam de dois a oito anos, em vez de um a quatro anos.
A nova legislação classifica a subtração de materiais metroviários e ferroviários como furto qualificado e dobra as penas em situações de calamidade pública.
O veto à redução da pena foi recomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que argumentou que a mudança enfraqueceria o combate a crimes financeiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta terça-feira (24), um trecho de um projeto de lei que propunha a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A proposta, aprovada pelo Congresso, sugeria que a pena mínima fosse diminuída de 3 para 2 anos, enquanto a máxima aumentaria de 10 para 12 anos. Com o veto, as penas permanecem entre 3 e 10 anos.

Além do veto, Lula sancionou o aumento das penas para furto de cabos de energia e telefonia. Agora, a pena para esse crime varia de 2 a 8 anos, em vez de 1 a 4 anos. O projeto também transforma a subtração de materiais metroviários e ferroviários em furto qualificado, refletindo a preocupação do governo com a segurança pública e a proteção de bens essenciais.

A nova legislação estabelece que as penas serão dobradas se o furto ou roubo de fios ocorrer em situações de calamidade pública. Essa medida visa coibir práticas criminosas que têm causado prejuízos significativos à infraestrutura do país, com estimativas de 100 toneladas de cabos furtados em 2024.

O veto à redução da pena mínima foi recomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que argumentou que a mudança enfraqueceria o combate a crimes financeiros. A decisão de Lula reforça seu compromisso em endurecer as punições para atividades ilícitas, buscando manter a integridade do sistema legal brasileiro.

Além disso, o projeto prevê sanções administrativas para empresas que utilizarem fios e cabos roubados, mas Lula vetou trechos que isentavam essas empresas de obrigações regulatórias, argumentando que isso poderia comprometer a qualidade dos serviços prestados. Os vetos serão analisados pelo Congresso em até 30 dias, podendo ser mantidos ou derrubados.