Gilmar Mendes suspende lei de SC que limita proteção das florestas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos sobre a lei de Santa Catarina que limita a proteção de florestas nativas em áreas de serra acima de 1,5 mil metros.
A decisão foi tomada para evitar insegurança jurídica e será analisada pelo Plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade da norma, alegando que ela contraria a legislação federal que protege a Mata Atlântica.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, solicitou a suspensão, afirmando que a norma já foi reconhecida pelo STF em decisões anteriores.
A decisão destaca a necessidade de um debate sobre a proteção ambiental e a legislação estadual na região.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos relacionados à lei de Santa Catarina que restringe a proteção de florestas nativas em áreas de serra a altitudes superiores a 1,5 mil metros. A decisão, que visa evitar insegurança jurídica devido a divergências em decisões judiciais, será levada ao Plenário do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade da norma, argumentando que ela é incompatível com a legislação federal que protege a Mata Atlântica. Essa legislação reconhece a existência de ecossistemas protegidos em altitudes inferiores a 1,5 mil metros, conforme critérios do IBGE. A ação da PGR reflete preocupações sobre a preservação ambiental na região.

Pedido do Governador

A suspensão dos processos atende a um pedido do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). O governador defende que a validade da norma já foi reconhecida pelo STF em decisões anteriores, quando a Primeira Turma negou seguimento a um recurso sobre o tema. Mello também afirma que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem desconsiderado a legislação estadual, autuando empresas que operam de acordo com ela e aplicando normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que conflitam com a lei catarinense.

A decisão de Gilmar Mendes traz à tona a necessidade de um debate mais amplo sobre a proteção ambiental e a legislação estadual, especialmente em um contexto onde a preservação de florestas nativas é crucial para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico.