- Paulo Maluf e sua família assinaram um acordo com o Ministério Público para devolver R$ 210 milhões ao município de São Paulo.
- O valor se refere a irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada.
- Apesar do acordo, ainda haverá um prejuízo de R$ 780 milhões aos cofres públicos, devido a desvios totais estimados em mais de US$ 300 milhões.
- O pagamento será feito em três parcelas até 2028, mas a disputa sobre US$ 16,3 milhões bloqueados pode alterar o montante final.
- O acordo precisa ser homologado pela Justiça e prevê a perda de direitos políticos dos filhos e da ex-nora de Maluf por quatro anos.
O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e sua família firmaram um acordo com o Ministério Público para devolver R$ 210 milhões ao município, após condenações por corrupção e desvio de verbas. Apesar desse valor, ainda restará um prejuízo de R$ 780 milhões aos cofres públicos, uma vez que os desvios totais são estimados em mais de US$ 300 milhões.
O acordo, assinado na última terça-feira (29), envolve quatro filhos, uma ex-nora e familiares de Maluf, além de uma empresa offshore do Uruguai e o banco BTG. O montante se refere a irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, atualmente chamada Jornalista Roberto Marinho. Em 2017, Maluf foi condenado a quase dez anos de prisão, cumprindo parte da pena em regime domiciliar até maio de 2023.
Detalhes do Acordo
O valor de R$ 210 milhões será pago em três parcelas até 2028. No entanto, a disputa sobre US$ 16,3 milhões bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito pode alterar o montante final a ser pago. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) têm visões divergentes sobre a destinação desses valores, que podem ser repatriados para a União ou para o município.
A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, afirmou que, independentemente da decisão sobre os valores bloqueados, o município garantirá os R$ 210 milhões do acordo. Além disso, o acordo prevê que os filhos e a ex-nora de Maluf percam os direitos políticos por quatro anos, em troca da retirada de seus nomes de ações judiciais.
Expectativas Futuras
O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça. Após a homologação, os valores serão depositados em uma conta judiciária antes de serem transferidos para a prefeitura. A expectativa é que a gestão do atual prefeito, Ricardo Nunes, e o Ministério Público consigam resolver as divergências sobre os valores bloqueados sem a necessidade de arbitragem judicial.
Os promotores e a PGM continuam a buscar a recuperação dos valores restantes por meio de ações judiciais que ainda estão em andamento contra Maluf e sua esposa, que também enfrentam processos relacionados ao esquema de corrupção.
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