- Em 2024, as Defensorias Públicas do Brasil atenderam cerca de 29 milhões de pessoas, destacando a importância do acesso à Justiça em um contexto de políticas de austeridade.
- O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que aproximadamente 20,6 milhões de famílias vivem em extrema pobreza no país.
- No Paraná, o projeto Pacifica.def atendeu mais de 3.350 pessoas em menos de um ano, com uma taxa de sucesso superior a 83% na resolução de conflitos familiares.
- No Rio Grande do Sul, 456 defensores públicos realizaram mais de 2 milhões de atendimentos, mesmo diante de desastres climáticos.
- As Defensorias aguardam a derrubada do veto presidencial 44/2012, que limita seu orçamento, e o Projeto de Lei 225/2011, que visa assegurar até 2% da Receita Corrente Líquida dos estados para a instituição.
Em 2024, as Defensorias Públicas do Brasil atenderam aproximadamente 29 milhões de pessoas, ressaltando a importância do acesso à Justiça em um cenário marcado por políticas de austeridade que aprofundam desigualdades. Essas medidas, promovidas por organismos financeiros internacionais, impõem cortes em investimentos públicos, afetando serviços essenciais, como saúde e educação, especialmente para as populações mais vulneráveis.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que cerca de 20,6 milhões de famílias vivem em extrema pobreza no país. Nesse contexto, a atuação das Defensorias é crucial. No Paraná, o projeto Pacifica.def já atendeu mais de 3.350 pessoas em menos de um ano, com uma taxa de sucesso superior a 83% na resolução de conflitos familiares por meio de uma plataforma digital.
Desafios e Oportunidades
No Rio Grande do Sul, 456 defensores públicos realizaram mais de 2 milhões de atendimentos em 2024, mesmo diante de desastres climáticos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por sua vez, registrou um recorde de 4.500 acessos por minuto em seu aplicativo, após a exibição de uma cena de novela que abordou a cobrança de pensão alimentícia.
Apesar da relevância, o orçamento das Defensorias Públicas é limitado, representando apenas 0,21% dos orçamentos fiscais estaduais e distrital. O gasto per capita em 2024 foi de apenas R$ 45,99, um valor irrisório considerando o impacto social que a instituição já proporciona.
Esperança por Mudanças
As Defensorias aguardam a derrubada do veto presidencial 44/2012, que limita seu orçamento. O Projeto de Lei 225/2011, já aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara, visa assegurar um percentual de até 2% da Receita Corrente Líquida dos estados e do Distrito Federal para a Defensoria Pública, garantindo maior autonomia e fortalecimento do acesso à Justiça para os mais pobres e vulneráveis.
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