- O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) criticou as sanções dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
- O conselho considera as sanções uma interferência inaceitável nos assuntos internos do Brasil e uma violação do Direito Internacional.
- Em nota, o Consepre afirmou que a medida compromete o respeito entre nações soberanas e estabelece um precedente perigoso nas relações internacionais.
- As sanções incluem o bloqueio de bens de Moraes nos Estados Unidos, como contas bancárias e imóveis, com base na Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos.
- O Consepre destacou que é inaceitável que magistrados sejam alvo de retaliações por decisões judiciais.
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) manifestou, nesta quinta-feira, sua repulsa às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O conselho considera a medida uma interferência inaceitável nos assuntos internos do Brasil e uma violação do Direito Internacional.
Em nota, o Consepre afirmou que a tentativa de constranger o Poder Judiciário por meio de sanções unilaterais compromete o respeito entre nações soberanas. O texto ressalta que tal conduta estabelece um precedente perigoso para as relações internacionais e é incompatível com os valores democráticos.
As sanções, anunciadas na quarta-feira, incluem o bloqueio de bens de Moraes nos Estados Unidos, abrangendo contas bancárias, investimentos e imóveis. A Lei Magnitsky, que regulamenta essas sanções, foi criada para punir responsáveis por violações de direitos humanos e foi sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama.
O Consepre enfatizou que é inaceitável que magistrados sejam alvo de retaliações por decisões tomadas no exercício de suas funções. A crítica ao governo dos EUA reflete a preocupação com a autonomia do Judiciário brasileiro e a integridade das instituições democráticas.
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