Juízes contestam poder de Trump para estabelecer tarifas sem aprovação do Congresso

Juízes do Tribunal de Apelação dos Estados Unidos questionaram a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.
Durante a audiência, os magistrados duvidaram da invocação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa) e sugeriram que Trump pode ter ultrapassado sua autoridade.
O juiz Jimmie Reyna destacou que a Ieepa não menciona tarifas, enquanto o advogado Brett Schumate, que representa Trump, admitiu que essa interpretação nunca foi utilizada por presidentes anteriores.
A juíza Kimberly Moore argumentou que tarifas, como uma taxa de 20% sobre o café, não resolveriam problemas de prontidão militar.
O caso pode ser levado à Suprema Corte e envolve tarifas que afetaram quase todos os países, com um aumento médio superior a 18%, considerado um dos maiores da história americana.

Juízes do Tribunal de Apelação dos EUA expressaram ceticismo sobre a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. Durante uma audiência realizada na quinta-feira, 31, os magistrados questionaram a invocação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), sugerindo que Trump pode ter ultrapassado sua autoridade constitucional.

O juiz Jimmie Reyna destacou que a Ieepa não menciona tarifas, evidenciando a incredulidade do painel em relação aos argumentos do governo. O advogado Brett Schumate, que representa Trump, admitiu que a interpretação da Ieepa para tarifas nunca foi feita por presidentes anteriores, mas insistiu que a ação é legal. A Ieepa, criada em 1977, permite ao presidente confiscar bens durante uma emergência nacional, mas sua aplicação a tarifas é contestada.

A juíza Kimberly Moore questionou a relação entre a suposta emergência e a imposição de tarifas, argumentando que uma taxa de 20% sobre o café não resolveria problemas de prontidão militar. O advogado Neal Katyal, que representa os grupos que contestam as tarifas, caracterizou a manobra como uma tentativa de concentração de poder sem precedentes.

O caso, que pode chegar à Suprema Corte, envolve tarifas do “Dia da Libertação” de Trump, que afetaram quase todos os países, mas não inclui tarifas sobre aço, alumínio e automóveis. A Constituição dos EUA confere ao Congresso a autoridade para impor impostos, mas a Casa Branca tem assumido esse poder ao longo das décadas. As tarifas de Trump, que aumentaram a média para mais de 18%, são consideradas um dos maiores aumentos de impostos da história americana, segundo o Budget Lab da Universidade de Yale.

O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, expressou confiança após a audiência, afirmando que os juízes não aceitaram os argumentos do governo. As tarifas, pagas pelos importadores, frequentemente resultam em custos mais altos para os consumidores. O governo Trump alega que uma emergência nacional justifica sua política comercial, mas a decisão dos juízes ainda não foi divulgada.