- A Comissão de Credores do Botafogo e o Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações apoiaram a manutenção do Regime Centralizado de Execuções (RCE) para dívidas trabalhistas do clube.
- O RCE foi homologado judicialmente em setembro de 2023 e é apoiado por 93% dos credores, conforme assembleia realizada em fevereiro de 2025.
- A recomendação do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho para revisão do RCE gerou preocupações sobre segurança jurídica e possíveis prejuízos aos credores.
- Os representantes dos credores criticaram a falta de transparência na divulgação da ata da correição que motivou a recomendação.
- A manutenção do RCE é vista como essencial para a estabilidade financeira do Botafogo e proteção dos direitos dos trabalhadores.
A Comissão de Credores do Botafogo e o Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações manifestaram apoio à manutenção do Regime Centralizado de Execuções (RCE), estabelecido para a quitação de dívidas trabalhistas do clube. O posicionamento surge após uma recomendação do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, que sugeriu a revisão do regime ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Os representantes dos credores destacaram que o acordo, homologado judicialmente em setembro de 2023, já está sendo cumprido regularmente e reflete a vontade de 93% dos credores, conforme assembleia realizada em fevereiro de 2025. Eles alertaram que uma eventual revisão do RCE poderia comprometer a segurança jurídica e os direitos adquiridos, além de abrir espaço para que o clube busque uma recuperação judicial, o que, segundo os advogados, resultaria em prejuízos significativos para os credores trabalhistas.
Críticas à Falta de Transparência
A manifestação também criticou a falta de publicidade da ata da correição que motivou a recomendação de revisão. Os advogados afirmaram que nem mesmo o Ministério Público do Trabalho teve acesso ao documento. Eles argumentaram que o modelo atual é mais vantajoso para os credores, especialmente após a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que agora atua como garantidora das dívidas trabalhistas do Botafogo.
A defesa pela manutenção do RCE reflete a preocupação com a estabilidade financeira do clube e a proteção dos direitos dos trabalhadores, em um cenário onde a segurança jurídica é fundamental para a recuperação das finanças do Botafogo.
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