BPC terá perícia unificada na Justiça a partir de março de 2024

A partir de 2 de março de 2026, a perícia para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) será unificada entre a Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a realização de uma avaliação biopsicossocial, que considera não apenas a deficiência e a renda, mas também fatores sociais que impactam a vida do beneficiário.

Atualmente, as concessões do BPC na Justiça são baseadas apenas em avaliações médicas, o que tem gerado distorções. A nova resolução, publicada em 29 de julho, visa corrigir essas inconsistências, respondendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida se torna necessária após um aumento significativo nas concessões judiciais, que pressionam as contas do INSS.

Mudanças na Avaliação

Com a nova regra, a análise dos pedidos de BPC será multiprofissional e interdisciplinar. O CNJ implementará um documento unificado de avaliação, disponível no Sisperjud (Sistema de Perícias Judiciais). A procuradora nacional federal de contencioso previdenciário, Kedma Iara Ferreira, destaca que a unificação dos critérios ajudará a evitar divergências nas análises, que antes eram predominantemente médicas.

Os tribunais que já utilizam um sistema de formulário eletrônico unificado poderão adotar as novas regras a partir de 1º de setembro de 2025. Durante esse período, os sistemas devem ser adaptados, e o formulário antigo será válido até 31 de agosto.

Impacto e Expectativas

Em 2024, o BPC foi concedido a 6,4 milhões de pessoas, representando um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Para ter direito ao benefício, o cidadão deve comprovar uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo e passar por uma perícia médica. A nova abordagem busca garantir que a avaliação leve em conta tanto aspectos médicos quanto sociais, promovendo uma análise mais justa e abrangente.