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Democratização da CNH no Brasil é essencial para inclusão e mobilidade social

Mudanças no processo de habilitação visam incluir 20 milhões de motoristas sem CNH e reduzir desigualdades sociais e de gênero

Autoescola na zona sul de São Paulo; governo Lula quer acabar com obrigatoriedade de aulas práticas (Foto: Rubens Cavallari - 29.jul.20/Folhapress)
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  • O Ministério dos Transportes do Brasil anunciou mudanças para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • A proposta inclui a opcionalidade das autoescolas e a possibilidade de ensino a distância, visando reduzir custos.
  • Atualmente, cerca de 20 milhões de motoristas dirigem sem habilitação, com 56% dos não habilitados desejando se habilitar, mas enfrentando barreiras financeiras e de tempo.
  • A exclusão no acesso à CNH é mais acentuada entre as mulheres, com 66% sem habilitação.
  • A proposta também busca melhorar a segurança no trânsito, formalizando condutores e reduzindo a informalidade.

O Ministério dos Transportes do Brasil anunciou uma proposta para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em resposta ao alarmante número de 20 milhões de motoristas que dirigem sem a habilitação. A pesquisa do Instituto Nexus revela que o modelo atual de formação é considerado caro e burocrático, dificultando a inclusão de muitos brasileiros.

A proposta inclui a opcionalidade das autoescolas e a possibilidade de ensino a distância, visando reduzir custos e aumentar a inclusão social. Atualmente, 56% dos que não possuem CNH desejam se habilitar, mas enfrentam barreiras financeiras e de tempo. 32% citam o custo como o principal impedimento, enquanto 42% consideram o processo longo. Mesmo entre os habilitados, 36% apontam o custo como o maior desafio.

Impactos Sociais

A exclusão no acesso à CNH é mais acentuada entre as mulheres, com 66% sem habilitação, refletindo desigualdades sociais e de gênero. A proposta do governo visa não apenas facilitar o acesso, mas também melhorar a segurança no trânsito. O modelo atual de avaliação continuará, mas a preparação teórica e prática poderá ser feita de forma mais flexível, com plataformas digitais e instrutores independentes.

A mudança é vista como uma forma de justiça social, com 51% da população acreditando que a redução de custos ampliará o acesso para a população de baixa renda. A modernização do processo de habilitação busca enfrentar a exclusão estrutural e reduzir as desigualdades, promovendo oportunidades e segurança nas vias do país.

Segurança no Trânsito

O aumento da informalidade na condução de veículos tem contribuído para o agravamento dos índices de sinistralidade viária. Em estados como o Maranhão, mais de 70% dos proprietários de motos não possuem habilitação. A proposta do Ministério dos Transportes visa, portanto, não apenas facilitar o acesso à CNH, mas também aprimorar a segurança no trânsito, promovendo a inclusão e a formalização dos condutores.

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