Juiz federal considera ilegais cortes em subsídios da NEH

Um juiz federal decidiu que a eliminação dos subsídios da National Endowment for the Humanities (NEH) foi ilegal. A decisão ocorreu após o cancelamento dos fundos em abril, resultado de cortes drásticos promovidos pelo Departamento de Eficiência do Governo (DOGE). A NEH e outras organizações afetadas buscam a restauração dos recursos.

A ação judicial foi movida em maio pela Federação de Conselhos de Humanidades dos Estados e Oregon Humanities, que alegaram que os cortes comprometem suas operações. O juiz Michael H. Simon destacou que apenas o Congresso possui o poder orçamentário, afirmando que a Constituição não permite ao presidente alterar ou revogar leis. Ele acredita que as organizações têm grande chance de sucesso em sua reivindicação.

Além disso, a presidente da Federação, Phoebe Stein, ressaltou que as conselhos de humanidades ainda operam sem os fundos apropriados, resultando em demissões e cancelamento de programas essenciais. Outro caso semelhante foi julgado pela juíza Colleen McMahon em Nova York, que também considerou a ação do governo como uma violação da lei, sugerindo que os fundos sejam “escrowed” até que um julgamento completo ocorra.

Desde sua fundação em 1965, a NEH já concedeu mais de 6 bilhões de dólares em subsídios a instituições culturais e educacionais. A agência, que também sofreu cortes significativos em sua força de trabalho, viu dois terços de seus funcionários serem demitidos, restando menos de 60 empregados.