Advogados da União elevam salários a R$ 500 mil com aumento de 25 vezes

Os honorários de sucumbência, pagos pela parte perdedora em processos judiciais, geram polêmica na Advocacia-Geral da União (AGU).
Desde 2015, advogados públicos têm direito a esses honorários, resultando em ganhos mensais que podem ultrapassar R$ 472 mil.
Servidores da AGU relatam que esses valores podem multiplicar seus salários, que giram em torno de R$ 20 mil, em até 25 vezes.
O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) defende a legalidade dos pagamentos, que não afetam diretamente os recursos públicos.
A AGU anunciou uma portaria para aumentar a transparência sobre a distribuição dos honorários, que é gerida pelo CCHA.

Honorários de Sucumbência Geram Polêmica na AGU

Os honorários de sucumbência, valores pagos pela parte perdedora em processos judiciais, têm gerado controvérsia na Advocacia-Geral da União (AGU). Desde a implementação do novo Código de Processo Civil em 2015, advogados públicos passaram a ter direito a esses honorários, que podem resultar em ganhos mensais exorbitantes.

Recentemente, servidores da AGU relataram recebimentos que ultrapassam R$ 472 mil em um único mês, multiplicando seus salários de entrada, que giram em torno de R$ 20 mil, em até 25 vezes. Esses honorários são destinados a ressarcir os custos judiciais e são pagos pela parte vencida no processo, não afetando diretamente os recursos públicos.

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) defende a legalidade desses pagamentos, afirmando que valores elevados são, em muitos casos, resultado de acúmulos de anos liberados após pendências cadastrais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que os honorários não podem exceder o teto remuneratório do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil, mas a aplicação dessa regra tem sido questionada.

Transparência e Críticas

A falta de clareza sobre a distribuição dos honorários tem gerado críticas. O Portal da Transparência não menciona a aplicação do “abate teto”, levando a casos como o de um procurador que recebeu R$ 492 mil em julho do ano passado. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, também se beneficiou, recebendo R$ 193 mil a mais em janeiro deste ano.

A AGU anunciou recentemente uma portaria para aumentar a transparência sobre esses pagamentos. A distribuição dos honorários é gerida pelo CCHA, que não movimenta recursos do orçamento da União e reinveste mais de R$ 1 milhão por mês na estrutura da AGU, melhorando a eficiência da cobrança judicial.

Os honorários de sucumbência são regulamentados pelo Estatuto da OAB e pela Lei nº 13.327/2016, reconhecendo a importância do trabalho dos advogados públicos. Nos últimos cinco anos, a atuação da AGU resultou na recuperação de mais de R$ 240 bilhões para a União, com uma taxa de êxito judicial superior a 68%.