Governo veta PL do licenciamento ambiental e apresenta nova proposta de lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de setembro, o PL 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, vetando 63 dispositivos para garantir a preservação ambiental e a segurança jurídica. Para preencher as lacunas deixadas pelos vetos, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso, com urgência constitucional.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o novo projeto visa agilizar o licenciamento sem comprometer a qualidade das normas ambientais. A proposta busca garantir a proteção de comunidades tradicionais e a preservação de biomas, como a Mata Atlântica. Silva enfatizou que não basta apenas vetar, pois os 63 dispositivos vetados representam uma quantidade significativa de mudanças.

Além do novo projeto de lei, o governo também editará uma medida provisória para permitir a implementação imediata do licenciamento especial, que visa acelerar projetos de interesse público. A ministra afirmou que o objetivo é criar um ambiente onde economia e ecologia coexistam, promovendo um novo ciclo de prosperidade.

As críticas à sanção da lei foram intensas. Entidades do agronegócio e da mineração pediram a sanção integral do PL, alegando que o modelo atual é excessivamente burocrático. Em contrapartida, ONGs e especialistas alertaram para os riscos de um “caos regulatório”, que poderia resultar na autodeclaração de empreendedores, enfraquecendo a fiscalização ambiental.

O governo agora enfrenta o desafio de discutir o novo texto no Congresso, onde a pressão por uma legislação que proteja o meio ambiente é crescente. A expectativa é que o novo projeto e a medida provisória sejam bem recebidos, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.