- O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a interrupção da construção de uma sala VIP para os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no aeroporto de Brasília.
- O pedido se baseia na dispensa de licitação para a obra, que custa R$ 1,5 milhão.
- O contrato inclui aluguel mensal de R$ 30 mil e custos adicionais com obras e serviços.
- O MPTCU questiona a legalidade e a necessidade do espaço, sugerindo que já existem salas VIP disponíveis no aeroporto.
- O TST defende a construção como medida de segurança, mas o MPTCU continua a pressionar pela revisão dos gastos.
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta sexta-feira, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a interrupção da construção de uma sala VIP para os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no aeroporto de Brasília. O pedido se baseia na dispensa de licitação que foi utilizada para a contratação da obra, avaliada em R$ 1,5 milhão.
O contrato, com validade de dois anos, inclui um aluguel mensal de R$ 30 mil, além de custos adicionais com obras e serviços. A sala projetada terá 44 metros quadrados, com piso de granito, paredes de gesso, copa e banheiros privativos. O TST também contratou serviços de transporte privativo e acompanhamento pessoal para os ministros, com custos de R$ 144 por deslocamento e R$ 284 por atendimento.
Questões de Legalidade e Necessidade
O MPTCU questiona a legalidade e a economicidade do contrato, ressaltando a falta de estudos técnicos que justifiquem a necessidade de um espaço exclusivo para os ministros. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado destacou que já existem salas VIP disponíveis no aeroporto, que poderiam ser utilizadas, evitando gastos excessivos.
Além disso, o MPTCU criticou o uso de recursos públicos para benefícios que favorecem apenas um grupo restrito. O órgão recomendou ao TST a adoção de alternativas mais econômicas e alinhadas ao interesse público, como o reforço da segurança, sem gerar custos adicionais ao setor público.
Defesa do TST
O TST defendeu a construção da sala VIP como uma medida de segurança, alegando que o espaço visa proteger os ministros de “aproximações inconvenientes”. No entanto, a justificativa não convenceu o MPTCU, que continua a pressionar pela revisão dos gastos e pela interrupção da obra.
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