Marina garante proteção ambiental no licenciamento de obras prioritárias

A Licença Ambiental Especial (LAE) foi incluída em uma Medida Provisória do governo brasileiro para acelerar o licenciamento de obras estratégicas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a proteção ambiental será mantida, apesar da urgência.
A LAE altera as regras de concessão de licenças, mas o licenciamento seguirá as etapas definidas pelo órgão responsável.
A Medida Provisória estabelece um prazo de doze meses para que o órgão licenciador se manifeste sobre os empreendimentos.
O Conselho de Governo definirá quais empreendimentos são considerados estratégicos, aumentando a transparência no processo.

Incluída em uma Medida Provisória (MP) do governo, a Licença Ambiental Especial (LAE) visa acelerar o licenciamento de obras estratégicas, sem comprometer a proteção ambiental, conforme assegurado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A proposta, inicialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi reintroduzida na MP, que já está em vigor.

A LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, altera as regras de concessão de licenças. A ministra destacou que, apesar da urgência, o licenciamento seguirá as etapas definidas pelo órgão responsável, garantindo que as condicionantes para proteção ambiental sejam respeitadas. Marina Silva enfatizou que a nova abordagem não implica em um modelo monofásico, como sugerido anteriormente pelo Congresso.

A Frente Parlamentar Ambientalista Mista expressou preocupações sobre a LAE, argumentando que a medida pode permitir a autorização de obras antes da conclusão de análises de risco, o que poderia fragilizar as salvaguardas ambientais. Em resposta, Marina Silva afirmou que o instrumento já existe para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que a MP traz inovações para garantir a qualidade técnica das análises.

Novidades na Análise de Projetos

A MP estabelece um prazo de 12 meses para que o órgão licenciador se manifeste sobre os empreendimentos. Essa resposta, positiva ou negativa, será mais rápida, com equipes dedicadas exclusivamente à análise dos projetos. O estudo prévio de impacto ambiental deverá ser abrangente e incluir audiências públicas.

Além disso, a definição de quais empreendimentos são considerados estratégicos passará a ser feita por um Conselho de Governo, que incluirá representantes de diversos ministérios, garantindo uma abordagem mais colegiada e regulamentada. Essa mudança visa aumentar a transparência e a participação de diferentes áreas na avaliação dos projetos.

Na mesma linha, Lula vetou 63 dispositivos do projeto que flexibilizava o licenciamento, reforçando a necessidade de proteção ambiental e segurança jurídica. Entre os itens vetados, estava a permissão para que estados e municípios estabelecessem suas próprias regras de licenciamento, o que poderia gerar insegurança jurídica.