Gilmar libera suspeito de desvio de R$ 21 milhões e impõe tornozeleira eletrônica

O empresário João Gustavo Ricci Volpato foi solto após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Mendes revogou a prisão preventiva de Volpato, que é investigado por fraudes em ações de cobrança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, resultando em um desvio de R$ 21 milhões.
O ministro argumentou que não havia contemporaneidade nos atos atribuídos a Volpato, que ocorreram até março de 2023.
Apesar da soltura, foram impostas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e entrega do passaporte.
A Operação Sepulcro Caiado investiga um esquema de fraudes com a participação de funcionários do Tribunal de Justiça, e agora está sob a competência do Superior Tribunal de Justiça.

O empresário João Gustavo Ricci Volpato foi solto após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que revogou sua prisão preventiva. Volpato é investigado em um esquema de fraudes em ações de cobrança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que resultou em um desvio de R$ 21 milhões.

Na decisão, Mendes argumentou que não havia contemporaneidade nos atos atribuídos a Volpato, que teriam ocorrido até março de 2023. Apesar da revogação da prisão, o ministro impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e entrega do passaporte em até 48 horas.

A Operação Sepulcro Caiado, que resultou na prisão de Volpato e de outros nove envolvidos, investiga um esquema que simulava ações de cobrança e falsificava comprovantes de pagamento. O juiz Moacir Rogério Tortato, de Cuiabá, foi responsável pela prisão inicial do empresário. Um servidor do TJMT, Mauro Ferreira, ficou foragido por uma semana antes de se entregar à polícia.

A investigação revelou que funcionários do Tribunal de Justiça facilitaram as fraudes, ignorando inconsistências nos documentos. Mendes destacou que a gravidade da investigação não justifica a antecipação de pena, reafirmando o princípio da presunção de inocência. A operação agora está sob a competência do Superior Tribunal de Justiça, devido à suspeita de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.