- O governo de São Paulo firmou um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para expandir o programa de câmeras corporais da Polícia Militar.
- O investimento é de R$ 27,8 milhões e visa aumentar o número de câmeras de 10 mil para 15 mil até abril de 2027.
- As novas diretrizes incluem o acionamento manual das câmeras pelos policiais e a obrigatoriedade de uso em grandes operações e ações em comunidades.
- O Ministério Público do Estado (MP-SP) receberá informações mensais sobre o uso das câmeras, e relatórios semestrais serão divulgados para aumentar a transparência.
- O governo também se comprometeu a criar normas operacionais em até 60 dias e a fortalecer a capacitação dos policiais.
O governo de São Paulo firmou um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo um investimento de R$ 27,8 milhões para expandir o programa de câmeras corporais da Polícia Militar. O acordo, publicado no Diário Oficial em 9 de março, visa aumentar o número de equipamentos de 10 mil para 15 mil até abril de 2027.
A ampliação do programa foi motivada pela necessidade de estabelecer diretrizes claras para o uso das câmeras, que até então não contavam com regras definidas. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) destacou que a iniciativa está alinhada às diretrizes federais da Portaria nº 648/2024. São Paulo foi selecionado, junto a outras dez unidades federativas, para receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Novas Diretrizes
A assinatura do convênio segue um acordo recente entre o governo de Tarcísio de Freitas e a Defensoria Pública, que resultou em novas definições sobre o uso das bodycams. As câmeras, que atualmente fazem gravação contínua, passarão a ser acionadas manualmente pelos policiais, com a possibilidade de ativação automática em caso de desligamento durante uma ocorrência.
Além disso, o uso das câmeras será obrigatório em situações específicas, como grandes operações e ações em comunidades. A distribuição dos equipamentos será direcionada a batalhões de alta e média letalidade, como os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs).
Monitoramento e Transparência
O convênio também estabelece que o Ministério Público do Estado (MP-SP) será informado mensalmente sobre processos administrativos relacionados ao uso das câmeras. Relatórios semestrais sobre a atividade disciplinar serão divulgados, visando aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos equipamentos.
O governo se comprometeu a fortalecer o programa de capacitação para os policiais e a criar normas operacionais em até 60 dias. Com essas medidas, espera-se aprimorar a eficácia do programa e garantir um uso mais responsável das câmeras corporais pela Polícia Militar.
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