Justiça alerta sobre excesso de petições na recuperação judicial da Oi

Juíza limita petições da V.Tal e garante à Oi o direito de buscar recuperação judicial no Chapter 11 nos Estados Unidos

Sede da Oi, no Rio de Janeiro (Foto: Veja/VEJA)

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, advertiu a V.Tal por abusar do direito de peticionar no processo de recuperação judicial da Oi.
A magistrada destacou que a apresentação excessiva de petições tem dificultado o andamento do processo.
Chevrand determinou que a V.Tal se abstenha de novas manifestações que não sejam urgentes.
A decisão foi em resposta a sete tentativas da V.Tal de interferir na estratégia da Oi, que busca acessar a Justiça americana para sua recuperação financeira.
A juíza validou o direito da Oi de recorrer a outras jurisdições, incluindo o Chapter 11 nos Estados Unidos.

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, advertiu a V.Tal por abusar do direito de peticionar no processo de recuperação judicial da Oi. Em decisão recente, a magistrada destacou que a apresentação excessiva de petições tem dificultado o andamento do processo e determinou que a credora se abstenha de novas manifestações que não sejam urgentes.

A advertência surge em resposta às sete tentativas da V.Tal de interferir na estratégia da Oi, que busca acessar a Justiça americana para sua recuperação financeira. A juíza validou o direito da Oi de recorrer a outras jurisdições, incluindo o Chapter 11 nos Estados Unidos, para viabilizar sua reestruturação.

Chevrand enfatizou que a “inafastabilidade do Judiciário é pedra fundamental de um Estado Democrático de Direito”, afirmando que não poderia impedir a Oi de apresentar pedidos em qualquer país que considere adequado. Essa decisão é um passo importante para a operadora, que enfrenta um complexo processo de recuperação judicial e busca alternativas para reverter sua situação financeira.